O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs aumentar o número de parlamentares federais de 513 para 527, adicionando 14 novas cadeiras na Casa. A iniciativa, que visa evitar que estados percam representantes na redistribuição de vagas determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), terá um impacto financeiro significativo nos cofres públicos: aproximadamente R$ 46,2 milhões anuais.
Estudos realizados pelo economista José da Silva e pela especialista em finanças públicas Ana Ribeiro indicam que cada deputado federal custa anualmente uma quantia considerável ao orçamento público, englobando salários, benefícios, assessores e verbas para o exercício do mandato. A remuneração bruta mensal de um deputado federal, conforme estabelecido pelo Decreto Legislativo 172/2022, é de R$ 46.366,19, valor que se soma a outras despesas operacionais.
Além dos salários, os deputados dispõem de uma verba de gabinete mensal de R$ 133.170,54 para contratação de até 25 assessores. Os encargos trabalhistas desses funcionários, incluindo décimo terceiro salário, férias e auxílio-alimentação, somam anualmente R$ 595.498,72 por parlamentar.
Outros benefícios incluem auxílio-moradia e cotas para passagens aéreas, despesas com combustível, aluguel de escritório nos estados, telefone e outras necessidades operacionais. Esses gastos podem variar, mas, segundo estimativas, cada parlamentar gera um custo médio anual de aproximadamente R$ 3,3 milhões.
Dessa forma, ao acrescentar 14 novos deputados, os cofres públicos sofreriam um acréscimo de R$ 46,2 milhões anuais, elevando os custos da Câmara dos Deputados em cerca de 2,74%.
Entenda
A necessidade de redistribuir as vagas na Câmara ocorre porque a representação dos estados não foi atualizada desde 1994. O Censo de 2022 revelou que algumas unidades federativas estão sub-representadas, enquanto outras possuem mais deputados do que deveriam proporcionalmente à sua população.
A proposta de Hugo Motta busca solucionar essa distorção sem retirar vagas de nenhum estado, evitando conflitos políticos e resistência de parlamentares que poderiam perder espaço. Caso a redistribuição fosse feita mantendo o total de 513 deputados, estados como Rio de Janeiro, Paraíba e Rio Grande do Sul perderiam cadeiras, enquanto Santa Catarina, Pará e Amazonas ganhariam mais representação.
Críticas
Porém, críticos da medida argumentam que a solução ideal seria redistribuir as vagas dentro do limite atual de 513 parlamentares, sem aumentar o tamanho da Câmara e, consequentemente, os gastos públicos. Além disso, especialistas apontam que a proposta de Hugo Motta não corrige integralmente a desproporção, pois, mesmo com o aumento para 527 deputados, algumas distorções permaneceriam.
Por Fonte83
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