Em campanha aberta contra a Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi um entusiasta da medida no início de seu mandato de quatro anos à frente do Palácio do Planalto.

Em março de 2019, quando estava há apenas três meses como presidente, Bolsonaro emitiu decreto com regras para a contratação de servidores comissionados. Dentre as exigências, estava a Ficha Limpa.

Na ocasião, Bolsonaro determinou que as regras da lei, que tornam inelegíveis por oito anos brasileiros condenados pela Justiça em última instância, também seriam aplicadas aos cargos comissionados em seu governo.

“Decretamos o estabelecimento de critérios mais rígidos para a ocupação de cargos comissionados no Governo. Dentre as novas regras estabelecidas, destaco a inclusão da Lei da Ficha Limpa como critério para contratação de novos servidores”, comentou o então presidente da República na ocasião.

Entenda a tentativa de mudar a Ficha Limpa

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi tornado inelegível pelo TSE por causa da reunião que fez com embaixadores nas vésperas da eleição de 2022 para questionar as urnas eletrônicas.

Deputados aliados de Bolsonaro na Câmara apresentaram projetos para modificar a Ficha Limpa. O primeiro projeto é de Bibo Nunes (PL-RS), que quer passar o prazo de inelegibilidade da lei de oito para dois anos.

O segundo projeto é do deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que muda a lei para exigir condenação penal, da Justiça comum, além da decisão da Justiça Eleitoral, para que vigore a inelegibilidade.

O próprio Bolsonaro declarou que quer “acabar com a Ficha Limpa” e que a lei é usada para “perseguir políticos de direita”.

O novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevistas que também considera o prazo de oito anos de inelegibilidade como “muito tempo”.

A regra que impede a contratação de servidores enquadrados na Ficha Limpa ainda está em vigor. Dentre as possibilidades previstas pela legislação, está a condenação pela Justiça Eleitoral, caso que impede Bolsonaro de concorrer.

Coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles
Por Gustavo Zucchi

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