O presidente da Câmara dos Deputado, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que oito anos de inelegibilidade "é um tempo extenso". A declaração ocorreu em meio à articulação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela alteração na Lei da Ficha Limpa para reduzir a inelegibilidade de oito para dois anos, como mostrou o blog da jornalista Andréia Sadi no g1.

— Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação — disse Motta à CNN.

— A Lei da Ficha limpa trouxe muitas mudanças. Hoje, o Brasil já está adaptado com essa lei, há uma compreensão de que a lei foi boa. Se houver interesse de algum partido, de algum parlamentar em discutir isso, e aí entra o cenário de 2026, que começou a falar para tratar a inelegibilidade de Bolsonaro, aí o Congresso vai discutir, o Congresso é soberano. Esse não foi um tema, um assunto, que eu dialoguei com os líderes para sentir o ambiente sobre a necessidade ou não de uma mudança na Lei da Ficha Limpa — completou.

Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nas apurações da trama do golpe, por suposta fraude no cartão de vacinação para viajar aos Estados Unidos e pelas joias da Arábia Saudita. A mais recente ocorreu em novembro do ano passado, quando a corporação o indiciou por por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Indiciado pela Polícia Federal (PF) em novembro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa, o ex-presidente pode ficar inelegível até 2061 caso seja processado e condenado com pena máxima, em 2025, pelos supostos delitos. O nome do PL teria 106 anos quando pudesse ser postulante ao cargo político novamente.

Os crimes atribuídos pela PF ao ex-presidente no inquérito que aponta uma tentativa de golpe no país podem chegar a 28 anos de prisão como pena máxima. Após cumprida a pena de quase três décadas, Bolsonaro teria ainda mais oito anos de inelegibilidade por conta da aplicação de punição prevista na Lei da Ficha Limpa.

Essa soma, que não leva em consideração eventuais pedidos de acréscimo de pena, eleva o prazo de inelegibilidade do ex-presidente até 2061. Bolsonaro já está impedido de disputar um cargo público até 2030, após ter sido condenado à inelegibilidade pelo TSE em 2023.

A Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha de 2022.

O antigo chefe do Executivo evita citar quem seria o seu candidato nas próximas eleições, caso não possa se lançar à presidência e, em entrevista em novembro, o ex-mandatário afirmou que aposta no Congresso para reverter a sua inelegibilidade.

Por O Globo — Rio de Janeiro

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

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