Os influenciadores digitais, sejam eles paraibanos ou não, estão proibidos de promoverem plataformas de jogos sediadas em outros países. A vedação é imposta por lei de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos), atualmente licenciado do cargo por ocupar o comando da Secretaria Estadual de Educação. O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (do mesmo partido), após veto parcial do governador João Azevêdo (PSB).

O governador havia vetado o artigo 3º da lei que estabelece que a vedação deverá ser inserida nas campanhas de divulgação das ações do Estado. O tema foi votado na Assembleia e foi derrubado por unanimidade pelos parlamentares. A lei fixa como influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas com páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10 mil.

De acordo com o texto apresentado pelo deputado Wilson Filho e sancionado pelo governador, o descumprimento da lei acarretará sanção administrativa com aplicação de multa, podendo ser aplicada pelos órgãos de proteção ao consumidor.

A decisão ocorre em meio aos escândalos relacionados à atuação das bets no Brasil. O mais recente resultou na decretação da prisão da influenciadora Deolane Bezerra, além dos empresários paraibanos José André Neto e Aislla Sabrina Rocha, sócios da casa de apostas Vai de Bet. Ambas foram arbitradas pela Justiça pernambucana após investigação da Polícia Civil do Estado vizinho.

Portal WSCOM

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