A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou nesta quinta-feira (19) que notificou oito empresas fabricantes de celular para prestarem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos.

As empresas foram notificadas nesta quarta (18). São elas:

• Samsung Brasil
• DL Comércio e Indústria de Produtos Eletrônicos (distribuidora da Xiaomi);
• LG Brasil;
• Motorola Mobility;
• Positivo
• Multilaser;
• TCL Semp Eletrônicos; e
• Asus Brasil.

Segundo a Senacon, as fabricantes têm dez dias para responder. Caso contrário, estarão sujeitas a sanções (leia mais abaixo).

A Secretaria argumentou que a pré-instalação desses aplicativos, sem o devido consentimento do consumidor, configura uma prática abusiva e fere a legislação.

No caso de possíveis acordos, a Senacon pediu que as companhias apresentem cópias dos contratos firmados (veja questionamentos feitos abaixo).

O não cumprimento do pedido de esclarecimentos poderá resultar sanções como multas e abertura de processo administrativo, de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Confira abaixo os questionamentos feitos pela Senacon:

• Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
• Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
• A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?

Caso existam acordos, a Senacon pede os demais esclarecimentos:

• Quais os termos dos contratos firmados?
• Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia associados às apostas?
• Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?

Por Fábio Amato, g1 e TV Globo — Brasília

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