A operadora brasileira de redes de fast food Zamp, dona do Burger King, anunciou nesta segunda-feira (16) acordo com a Subway Internacional para desenvolver a operação de lojas da rede norte-americana de sanduíches no Brasil.

O contrato foi assinado com a condição de aprovação do negócio pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), afirmou a Zamp.

A marca Subway era desenvolvida no Brasil pela SouthRock até dezembro do ano passado, quando dificuldades do grupo em recuperação judicial fizeram a Subway Internacional assumir o negócio por meio de uma afiliada no país. (leia mais abaixo)

 

"A operação não envolve o Grupo SouthRock e não necessita de qualquer aprovação no âmbito de sua recuperação judicial", afirmou a Zamp em comunicado ao mercado.

 

Em junho, a dona do Burger King já havia anunciado a compra da operação brasileira de lojas da rede de cafeterias norte-americana Starbucks. O preço acordado foi de R$ 120 milhões — sujeito a ajustes.

Em comunicado após a aquisição, a empresa afirmou que operação ainda dependia de "determinadas condições suspensivas", incluindo a autorização judicial no âmbito da recuperação judicial da SouthRock e a aprovação pelo Cade.

 

A recuperação judicial da SouthRock

A situação da SouthRock, que era responsável pelas operações da Subway, da Starbucks e do Eataly, vem se deteriorando desde 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19. Naquele ano, as vendas do grupo despencaram 95%, seguidas por uma queda de 70% em 2021 e de 30% em 2022.

Segundo a empresa, suas operações foram prejudicadas, entre outros pontos, pela alta instabilidade no país, pela volatilidade da taxa de juros e pelas constantes variações cambiais.

 

“Motivo pelo qual a plena recomposição de seu fluxo de caixa ainda não foi atingida”, escreveu a empresa no documento de recuperação. “Foi este o cenário que, lamentavelmente, gerou essa crise sem precedentes da empresa após o estado de calamidade pública instaurado”.

 

Na decisão desta terça, o juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências de São Paulo, confirmou que a SouthRock preenche os requisitos legais para o requerimento da recuperação judicial.

 

"Em síntese, o pedido está em termos para ter o seu processamento deferido (...) verificando-se a possibilidade de superação da 'crise econômico-financeira' das devedoras", escreveu o magistrado.

 

Depois que o pedido é aceito, a empresa tem 60 dias para apresentar o plano de recuperação, e as execuções (cobranças de dívida) contra ela são suspensas por 180 dias. (entenda mais abaixo como funciona uma recuperação judicial)

Segundo o juiz Leonardo Fernandes dos Santos, os processos de apresentação de documentos e respostas às solicitações da Justiça foram realizados "de forma objetiva, esclarecendo diversos pormenores da situação econômica, financeira, contábil, administrativa e fiscal" da empresa.

 

"Todos os dados coletados, além de imprescindíveis à prolação da decisão judicial e posterior condução do feito, por trazer a realidade da empresa aos autos, permitirão que os credores acompanhem o processo já cientes de sua transparência e regularidade, sobretudo quando forem, eventualmente, manifestar sua vontade em AGC [assembleia geral de credores], acerca da viabilidade econômica da atividade", continuou.

 

Em nota, a SouthRock informou que, com a decisão, a companhia "dará sequência ao processo de reestruturação de suas operações", com o objetivo de "proteger as marcas que representa, os Partners (colaboradores), os consumidores e as suas lojas".

A companhia disse ainda que a decisão tem como intuito ajustar o modelo de negócio da empresa à atual realidade econômica.

 

"A companhia reitera que os compromissos assumidos com os seus credores serão respeitados, seguindo as etapas, determinações e prazos legais para o desenvolvimento do processo e aprovação do plano de recuperação judicial", continuou a SouthRock.

 

A decisão favorável à recuperação judicial foi publicada quase um mês após o magistrado negar o pedido da SouthRock, em 1º de novembro. Na ocasião, o juiz solicitou uma perícia prévia sobre a documentação apresentada pela companhia até aquele momento.

Em decisão posterior, já no dia 7 de novembro, o juiz atendeu a um pedido de tutela de urgência da SouthRock, antecipando parcialmente os efeitos da recuperação judicial. Na prática, a medida passou a proteger parte do patrimônio da empresa, em caráter temporário.

 

* Com informações da Reuters

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